TERMOS DE USO

Última atualização: 18 de junho de 2020.

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) da plataforma digital MERCADO BATÚ (“Plataforma”), desenvolvida e de propriedade da SYNANTO SERVICOS DE INTERNET LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 31.276.236/0001-89, com sede na Rua José Taufik Soubhia, nº 67, bairro Vila Mariana, em São Paulo/SP, CEP 04119-100 (“MERCADO BATÚ”), têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários, as empresas e seus representantes (“Usuários”), devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e quaisquer serviços disponibilizados.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

Para usar a Plataforma da MERCADO BATÚ, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei; e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

 

Havendo qualquer conflito entre as disposições contidas no Pedido e nos presentes Termos, aquelas presentes nos Termos prevalecerão.

 

COMO USAR NOSSA PLATAFORMA

A MERCADO BATÚ é uma Plataforma que tem como objetivo disponibilizar espaços para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos, bem como viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A MERCADO BATÚ, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do MERCADO BATÚ na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a MERCADO BATÚ não fornece quaisquer produtos anunciados pelos Usuários na Plataforma.

1. Você é responsável por garantir que todas as informações fornecidas em um anúncio sejam precisas e completas e as especificações do seu pedido estejam de acordo com as instruções da MERCADO BATÚ. A MERCADO BATÚ não tem a obrigação de revisar nenhuma das especificações, dados ou informações fornecidos por você, não possuindo qualquer responsabilidade por inconsistências nos produtos disponibilizados.

O uso da nossa Plataforma não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você acessar ou serviços relacionados. O uso comercial da expressão “MERCADO BATÚ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como dos logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da MERCADO BATÚ e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais.

Você não pode usar conteúdos da nossa Plataforma a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossa Plataforma. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossa Plataforma.

Em relação com seu uso da nossa Plataforma, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

 

SUA CONTA

Você precisará criar uma Conta para utilizar nossa Plataforma.

Para proteger sua Conta, o Usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o Usuário deve alterar sua senha.

O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, o Usuário concorda em NÃO:

(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos site e serviços; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma e/ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; e (viii) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento do mesmo.

 

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E DIREITOS AUTORAIS

As Políticas de Privacidade da MERCADO BATÚ explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossa Plataforma. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda que a MERCADO BATÚ poderá usar esses dados de acordo com nossas Políticas de Privacidade.

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da MERCADO BATÚ ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.

Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da MERCADO BATÚ ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a MERCADO BATÚ endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo. 

 

COMO MODIFICAR E CANCELAR O USO DE NOSSA PLATAFORMA

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo. Também poderemos suspender por tempo indeterminado a sua conta em caso de suspeita de fraude, o qual você será informado pela equipe da MERCADO BATÚ.

Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. Para verificar o procedimento, acessar a Política de Privacidade. A MERCADO BATÚ também poderá deixar de prestar os Serviços a você, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento.

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.

 

NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a MERCADO BATÚ, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”.

Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, a Pesquisa Remunerada não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.

 

RESPONSABILIDADE PELO USO DE NOSSA PLATAFORMA

Após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso, a MERCADO BATÚ disponibilizará os dados de acesso aos Usuários, de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após a liberação do login.

A MERCADO BATÚ garante que, durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os seguintes casos:

  • defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pela MERCADO BATÚ, tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente, etc.;

  • caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;

  • problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;

  • pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.

 

USOS COMERCIAIS DE NOSSA PLATAFORMA

Se você estiver usando nossa Plataforma em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará a MERCADO BATÚ e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso da Plataforma ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

 

SOBRE ESTES TERMOS

SOBRE ESTES TERMOS

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a uma funcionalidade para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos cinco dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados, deve descontinuar o uso da Plataforma.

Estes termos regem a relação entre a MERCADO BATÚ e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Você concorda com a aplicação das leis do Brasil a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços. Nos outros casos todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo e você e a MERCADO BATÚ autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Para entrar em contato com a MERCADO BATÚ, por favor envie um e-mail para relacionamento@universobatu.com.br